TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Desigualdade Social

A sociedade deve mobilizar para que não aconteça uma injustiça social

Contribuição previdenciária. Bolsa de estudo. Médico residente. Não incidência. Principio da estrita legalidade.

Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça

soluções processuais dentro do ordenamento jurídico. Cabe destacar que o principio da simplicidade

Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas

Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra de Prática Jurídica. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especialista em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Professor de Direito Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte. Diego Sidrim, Advogado.Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar.

A Função Social da Propriedade e Desapropriação para Fins Urbanísticos

O escopo do presente é discorrer sobre a desapropriação para fins urbanísticos.

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O presente trabalho aborda uma das formas de desapropriação aquela que é realizada com destinações urbanísticas.

TRT6 nega pagamento de plus salarial a empregado do Atacadão

No recurso, o funcionário pedia o pagamento de plus salarial, alegando que, além de empacotar, também organizava gôndolas e recolhia carrinhos de compra.

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

A Caracterização do Princípio do Melhor Interesse da Criança

O escopo do presente é caracterizar o principio do melhor interesse da criança.

Direito social na Constituição Brasileira

Célia Regina Souza Macedo, Empresária, sócia-diretora da empresa DMP do Brasil Comércio de Equipamentos Ltda, Estudante de Direito na Universidade Ibirapuera, UNIb, Estudante de Filosofia na Universidade Católica de Brasília_ UCB, Membro do projeto de pesquisa e de iniciação científica da Universidade Ibirapuera, UNIb, Membro de honra da Ong Consciência Ambiental, responsável pelos projetos de formação em ciências jurídicas.

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

-culpabilidade, alicerçando-o no marco constitucional da igualdade, extraindo sua importância do principio da

Lei que extingue contribuição para custeio de luz é inconstitucional

O TJ paulista julgou procedente a Adin contra a Lei municipal, alegando vício de iniciativa e ofensa ao principio da tripartição dos poderes

O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho

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Uma análise dos princípios aplicados no Direito Contratual Brasileiro: limites entre a autonomia privada e a função social dos contratos

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Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

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Função social da propriedade agrária como fator de desenvolvimento nacional

Historicamente o Brasil é um país onde a desigualdade social fez parte do negativo quadro. A função

Sofreu acidente do trabalho? Fique por dentro

do empregador e na seara previdência pelo principio da solidariedade.